Termos de Serviço

1. O que a Rowie oferece

A Rowie é uma plataforma de ponto de venda baseada na cloud concebida para restaurantes, cafés, bares, food trucks e negócios de restauração semelhantes. O Serviço inclui:

• Aceitação de pagamentos sem contacto via Tap to Pay (iPhone e Android)
• Bilhética de eventos com leitura de códigos QR e passes para carteiras digitais
• Pedidos online através de menus QR digitalizáveis
• Criação e gestão de faturas
• Análises de vendas, gestão de equipa e divisão de receitas
• Contas de bar — com o consentimento registado do cliente, o cartão é guardado em segurança pela Stripe e cobrado uma única vez ao fechar a conta
• Serviço à mesa com plantas da sala e pedidos por QR à mesa
• Reservas através de páginas públicas de reservas
• Planos de subscrição recorrentes que vende aos seus clientes

A Rowie é uma plataforma tecnológica. Não processamos pagamentos diretamente. Todo o processamento de pagamentos é gerido pela Stripe através do seu produto Connect.

2. A sua conta Stripe Connect

Para aceitar pagamentos através da Rowie, deve criar e manter uma conta Stripe Connect. Ao fazê-lo, aceita:

• O Acordo de Conta Conectada e os Termos de Serviço da Stripe
• Fornecer informações comerciais e bancárias precisas à Stripe
• Cumprir as regras das redes de cartões e regulamentação financeira aplicável

Cada vendedor é o comerciante registado (merchant of record) das suas próprias vendas, processadas através da sua própria conta Stripe conectada. A Rowie é uma plataforma tecnológica e não processa, detém nem transmite fundos. A Rowie facilita a ligação entre si e a Stripe, mas não detém, controla nem garante os seus fundos. A sua relação com a Stripe é independente da sua relação com a Rowie.

3. Preços e taxas

3.1 Planos de subscrição

A Rowie oferece um plano Starter gratuito e uma subscrição Pro paga. As funcionalidades dos planos, os preços e as tarifas de transação são publicados em rowie.eu/#pricing e podem ser atualizados de tempos a tempos.

3.2 Taxas de transação

Cada transação está sujeita a uma taxa combinada que consiste na taxa de processamento da Stripe e na taxa de plataforma da Rowie. As taxas variam consoante o país, a moeda, o método de pagamento (por aproximação ou online) e o nível de subscrição. A Rowie não controla os preços da Stripe. Se a Stripe ajustar as suas taxas, a sua taxa total mudará em conformidade.

3.3 As taxas mostradas são estimativas base

As taxas de transação mostradas no nosso site e na aplicação representam taxas base para transações domésticas padrão com cartão presente. O seu custo real por transação pode ser superior dependendo do tipo de cartão, país emissor e método de pagamento.

Os seguintes fatores podem resultar em taxas que excedem a taxa base mostrada:

• Cartões internacionais: A Stripe aplica uma sobretaxa transfronteiriça (tipicamente 1%–1,5%) quando o banco emissor do titular se encontra num país diferente da sua conta Stripe.
• Conversão de moeda: Se uma transação exigir conversão de moeda, a Stripe pode cobrar uma taxa adicional (tipicamente 1%).
• Cartões premium e empresariais: American Express, cartões com recompensas e cartões corporativos/empresariais podem ter taxas de intercâmbio mais altas que aumentam a taxa total de processamento.
• Transações sem cartão presente: Os pagamentos online, as faturas e as pré-encomendas processados sem um cartão físico presente incorrem normalmente em taxas da Stripe mais altas do que as transações Tap to Pay presenciais.
• Disputas e estornos: A Stripe cobra uma taxa por disputa independentemente do resultado (ver Secção 4).

A Rowie não estabelece, controla nem recebe qualquer parte das taxas de processamento da Stripe. Para a discriminação mais atualizada e fidedigna das taxas de processamento da Stripe, consulte stripe.com/pricing e o tarifário no seu painel da Stripe.

3.4 Reembolsos e retenção da taxa de plataforma

Quando emite um reembolso, o montante reembolsado é debitado do seu saldo Stripe Connect, não da Rowie. Quando reembolsa uma transação, a taxa de plataforma percentual da Rowie relativa a essa transação é-lhe devolvida. As taxas de serviço por bilhete nas vendas de bilhetes de eventos não são reembolsáveis e são retidas pela Rowie.

3.5 Alterações de faturação

Daremos aviso prévio antes de alterar as taxas de plataforma da Rowie. Pode cancelar a sua subscrição se não concordar com os novos preços. As disputas relativas a cobranças devem ser apresentadas no prazo de 30 dias.

4. Estornos, disputas e fraude

É o único responsável por todos os estornos, reembolsos, disputas e transações fraudulentas na sua conta.

Isto inclui:

• Todas as taxas de estorno (incluindo a taxa por estorno da Stripe)
• Penalizações das redes de cartões por taxas de estorno excessivas
• Reclamações por não entrega, mercadorias defeituosas ou transações não autorizadas
• Quaisquer reembolsos emitidos por si ou pelo seu pessoal

As suas obrigações: Implementar uma prevenção de fraude razoável, verificar a identidade do cliente quando apropriado, conservar os registos de transações durante pelo menos 3 anos e responder prontamente a pedidos de informação sobre disputas.

Os nossos direitos: Se a sua taxa de estornos exceder 0,9% em qualquer mês, podemos impor uma reserva rotativa de até 30% do volume, exigir passos adicionais de conformidade, suspender o processamento de pagamentos ou encerrar a sua conta mediante aviso prévio de 30 dias. A Stripe pode tomar medidas semelhantes de forma independente ao abrigo dos seus próprios termos.

5. A sua conta

5.1 Segurança

É responsável por manter as suas credenciais de início de sessão seguras, por toda a atividade na sua conta e por nos notificar imediatamente se suspeitar de acesso não autorizado.

5.2 Informações exatas

Deve fornecer informação comercial verdadeira e atual, incluindo o seu nome legal, dados de contacto, identificadores fiscais e informação bancária.

5.3 Utilização aceitável

Não pode utilizar a Rowie para processar pagamentos por bens ou serviços ilegais, envolver-se em fraude ou engano, processar transações não relacionadas com a sua atividade declarada, violar regras das redes de cartões ou processar pagamentos em nome de terceiros sem aprovação por escrito.

6. Impostos e conformidade local

É responsável pelo cumprimento das leis e regulamentos aplicáveis à sua empresa em cada país onde utiliza a Rowie, incluindo os relativos a impostos, preços, recibos, faturação, conservação de registos e sistemas de ponto de venda.

A Rowie disponibiliza ferramentas para o ajudar a calcular, apresentar e declarar impostos, incluindo taxas sugeridas, mas não presta aconselhamento fiscal, jurídico ou contabilístico e não garante que as taxas que escolher, ou as funcionalidades da Rowie, cumpram todos os requisitos aplicáveis onde opera.

Antes de se basear nelas, deverá confirmar junto de um consultor qualificado que a sua configuração e a sua utilização da Rowie são legais para a sua empresa. É responsável pelas taxas que definir e pela declaração e pagamento de quaisquer impostos devidos.

7. Revisão de contas e gestão de risco

7.1 Verificação de contas novas

As contas novas estão sujeitas à verificação de identidade e de negócio da Stripe e à monitorização contínua de fraude da Rowie, que pode suspender a aceitação de pagamentos enquanto se aguarda uma revisão manual. Será notificado por e-mail se a sua conta exigir revisão ou verificação adicional.

7.2 Monitorização de fraude e suspensão automática

A Rowie monitoriza continuamente as transações em busca de sinais de atividade fraudulenta, incluindo, sem limitação, pagamentos com cartão bloqueados, velocidade de transação anormal e padrões consistentes com testes de cartão. Se detetarmos atividade suspeita na sua conta, podemos suspender automaticamente a sua capacidade de aceitar pagamentos, alertar a nossa equipa de suporte e exigir verificação adicional antes de restabelecer a sua conta. Podemos tomar esta medida sem aviso prévio quando considerarmos que é necessário para o proteger a si, aos seus clientes ou à plataforma.

7.3 Transferências

As transferências seguem o calendário de transferências da Stripe configurado para a sua conta conectada. A Rowie ou a Stripe podem atrasar, suspender ou reverter transferências quando for detetada fraude, um nível elevado de disputas ou outro risco. Pode ver e gerir o seu calendário de transferências no seu painel da Stripe, sujeito aos requisitos de elegibilidade da Stripe.

7.4 Tratamento de reembolsos

Todos os reembolsos de transações processadas através da Rowie devem ser emitidos a partir do portal Rowie ou do próprio painel da Stripe da conta conectada. Os reembolsos emitidos noutros locais podem ser processados no saldo errado e causar atrasos. A Rowie não é responsável pelo tratamento incorreto de reembolsos fora dos fluxos que suportamos.

7.5 Divulgação das taxas de plataforma

As taxas de plataforma da Rowie estão indicadas na página de preços e, quando se aplicam tarifas personalizadas, no seu acordo com a Rowie. As taxas de plataforma são deduzidas automaticamente de cada transação através da Stripe.

7.6 Acesso a dados da Stripe

A Rowie acede a dados da sua conta Stripe conectada — incluindo estado da conta, saldos, transações e disputas — para operar a plataforma, e partilha informações com a Stripe conforme exigido pelos termos da Stripe.

8. Salários da equipa (cálculo de remunerações)

8.1 Ferramenta de cálculo, não de processamento salarial nem de pagamentos

Os Salários da equipa são uma ferramenta de cálculo e relatórios de remunerações. Não são um serviço de processamento salarial nem um serviço de pagamento: a Rowie não paga ao seu pessoal nem movimenta dinheiro em seu nome. A Rowie não calcula, retém nem entrega quaisquer impostos, contribuições sociais ou outras deduções legais. O Comerciante permanece o único responsável por todas as obrigações fiscais, laborais, de segurança social e de declaração relativas à remuneração do seu pessoal.

8.2 O Comerciante é a entidade empregadora

Os membros do pessoal cuja remuneração calcula com os Salários da equipa são os seus funcionários ou prestadores de serviços. Não são empregados nem contratados pela Rowie, nem estão de outra forma associados à Rowie. É responsável por determinar a classificação laboral de cada membro do pessoal, cumprir as leis laborais aplicáveis, conceder os benefícios obrigatórios e cumprir quaisquer obrigações contratuais ou legais.

8.3 Apenas cálculo, sem transferências de fundos

Os Salários da equipa são apenas uma ferramenta de cálculo e relatórios. A Rowie calcula as horas trabalhadas, os salários por hora, as horas extra, as atribuições de gorjetas e os totais por membro do pessoal. A Rowie não transfere dinheiro para o seu pessoal, não detém fundos do pessoal e não movimenta dinheiro do seu saldo Rowie ou Stripe para pagar ao pessoal. O Comerciante paga ao seu pessoal externamente através da sua própria transferência bancária, do seu prestador de processamento salarial, em dinheiro ou por qualquer outro método à sua escolha.

8.4 Registo do pessoal

A Rowie não cria contas Stripe Connect Express nem quaisquer outras contas de pagamento para o seu pessoal. Os membros do pessoal não se registam na Stripe através da Rowie e não são obrigados a associar uma conta bancária na Rowie. O Comerciante recolhe externamente quaisquer dados bancários ou de pagamento de que necessite do pessoal, de acordo com as suas próprias práticas de tratamento de dados.

8.5 Responsabilidade pelos processamentos salariais

Assim que aprovar um processamento salarial, a Rowie gera um relatório (incluindo uma exportação CSV) que resume horas, salários, gorjetas, horas extra e totais por membro do pessoal. Utiliza esse relatório para pagar ao seu pessoal através do seu próprio método externo. A Rowie não é responsável por cálculos salariais incorretos, pagamentos externos não efetuados ou atrasados, litígios entre o Comerciante e o seu pessoal, ou erros nos montantes que escolher pagar. É responsável por verificar todos os valores antes de utilizar o relatório para emitir pagamentos.

9. Programa de referências

9.1 Visão geral

A Rowie pode oferecer um programa de referências que permite aos utilizadores elegíveis ganhar comissões ao recomendarem novos comerciantes à plataforma. A participação é voluntária e está sujeita a estes Termos. Ao participar, aceita as condições desta secção.

9.2 Elegibilidade

Para participar, deve ter uma conta Rowie ativa em situação regular e uma conta Stripe conectada com capacidade de cobrança. A Rowie reserva-se o direito de restringir a elegibilidade a qualquer momento.

9.3 Como funcionam as referências

Pode partilhar o seu link ou código de referência único com potenciais novos utilizadores da Rowie. Uma referência válida é criada quando um utilizador totalmente novo se regista através do seu link ou código. Os seguintes casos não contam como referências válidas:

• Autorreferências (contas associadas ao seu e-mail, organização ou conta Stripe)
• Utilizadores que já têm ou tiveram anteriormente uma conta Rowie
• Referências obtidas através de spam, publicidade enganosa, anúncios pagos que licitem termos da marca Rowie ou qualquer prática enganosa
• Contas falsas, duplicadas ou fraudulentas

9.4 Estrutura de comissões

Ganha uma comissão equivalente a 10% das taxas de plataforma brutas que a Rowie cobra a cada comerciante recomendado válido. As fontes de taxas elegíveis incluem pagamentos de subscrições e taxas de plataforma de bilhetes de eventos. O período de ganhos é de 12 meses a partir da data em que a referência é ativada (a data em que o comerciante recomendado gera pela primeira vez taxas de plataforma elegíveis; se não gerar nenhuma, 12 meses a partir do registo). As taxas de comissão, as fontes de taxas elegíveis e a duração do período de ganhos estão sujeitas a alterações. Daremos aviso prévio antes de reduzir as taxas de comissão ou encurtar o período de ganhos das referências existentes.

9.5 Período de retenção e reversões

Os ganhos de referências ficam pendentes durante 30 dias antes de ficarem disponíveis para transferência. Durante este período de retenção, os ganhos podem ser reduzidos ou revertidos se a transação subjacente for reembolsada, contestada, objeto de estorno ou de outro modo revertida. Também podem ocorrer reversões se a subscrição do utilizador recomendado for cancelada ou se a sua conta for encerrada.

Os ganhos que já foram transferidos não estão sujeitos a reversão. No entanto, a Rowie reserva-se o direito de compensar ganhos futuros ou reter transferências futuras se for detetada fraude ou abuso do programa.

9.6 Transferências

Quando o seu saldo de ganhos liquidados (disponíveis) atingir o limiar mínimo de transferência de € 1,00 (ou o equivalente na sua moeda), a Rowie iniciará automaticamente uma transferência para a sua conta Stripe conectada. As transferências são processadas periodicamente e podem demorar vários dias úteis a chegar, dependendo do seu banco e do calendário de transferências da Stripe. A Rowie não é responsável por atrasos causados pela Stripe, pelo seu banco ou por terceiros. Quando a Stripe não suportar transferências para o país da sua conta, a Rowie providenciará o pagamento por outro meio razoável, e os prazos podem diferir.

9.7 Impostos

Os ganhos de referências constituem rendimento tributável. É o único responsável por declarar e pagar todos os impostos aplicáveis sobre os seus ganhos de referências. A Rowie pode ser obrigada a comunicar os seus ganhos às autoridades fiscais se excederem os limiares de declaração aplicáveis. Aceita fornecer qualquer informação fiscal que a Rowie razoavelmente solicite.

9.8 Anti-abuso e cessação

A Rowie reserva-se o direito de investigar suspeitas de abuso do programa de referências, incluindo, sem limitação, autorreferências, contas falsas, registos incentivados que violem estes Termos ou qualquer atividade destinada a manipular o programa. Se o abuso for confirmado, a Rowie pode, a seu exclusivo critério:

• Anular ganhos de referências pendentes e disponíveis (não pagos)
• Reter futuras transferências de ganhos de referências
• Removê-lo do programa de referências
• Suspender ou terminar a sua conta Rowie

9.9 Alterações e descontinuação do programa

A Rowie pode modificar, suspender ou descontinuar o programa de referências a qualquer momento. Se o programa for descontinuado, receberá quaisquer ganhos que já tenham cumprido o período de retenção de 30 dias. Os ganhos pendentes no momento da descontinuação estarão sujeitos ao processo padrão de retenção e reversão antes de serem transferidos.

9.10 Sem relação laboral nem parceria

A participação no programa de referências não cria uma relação de emprego, agência, parceria ou joint venture entre si e a Rowie. Os ganhos de referências não são salários, vencimentos nem remuneração de funcionário. É um participante independente e não está autorizado a fazer declarações em nome da Rowie.

10. Responsabilidade

10.1 A nossa responsabilidade é limitada

A Rowie não é responsável por estornos, reembolsos, fraude, disputas de pagamento ou interrupções de serviço. Na medida máxima permitida por lei, a nossa responsabilidade total por qualquer reclamação não excederá as taxas que pagou à Rowie nos 12 meses anteriores à reclamação. Não somos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos de qualquer tipo.

10.2 Disponibilidade do serviço

Procuramos assegurar uma elevada disponibilidade, mas não garantimos um serviço ininterrupto. Não somos responsáveis por vendas ou transações perdidas devido a interrupções.

10.3 Indemnização

Concorda em indemnizar e isentar a Rowie, os seus dirigentes, funcionários e agentes de quaisquer reclamações, perdas ou despesas (incluindo honorários legais) decorrentes da sua utilização do Serviço, da sua violação destes Termos, disputas com os seus clientes ou as suas práticas comerciais.

11. Cancelamento e cessação

11.1 Por si

Pode mudar para um plano inferior ou cancelar a qualquer momento a partir das definições da sua conta. Não há taxas de cancelamento. Permanece responsável por todas as taxas, estornos e obrigações incorridos antes do cancelamento.

11.2 Por nós

Podemos suspender ou terminar a sua conta imediatamente se violar estes Termos, suspeitarmos de fraude, a sua conta Stripe for terminada ou se formos obrigados a fazê-lo por lei ou pelas regras das redes de cartões.

11.3 Após a cessação

As obrigações pendentes subsistem após a cessação. A Stripe pode reter ou reservar fundos na sua conta Stripe conectada durante até 180 dias para cobrir potenciais estornos; a Rowie não retém os seus fundos. Deve deixar de utilizar o Serviço e a marca Rowie.

12. Dados e privacidade

Mantém a propriedade dos seus dados comerciais e registos de transações. Concede à Rowie uma licença para utilizar estes dados para operar o Serviço e gerar análises. A nossa recolha e utilização de informações pessoais é regida pela nossa Política de Privacidade, que é incorporada por referência. A Rowie e a Stripe mantêm conformidade PCI-DSS para dados de cartões de pagamento.

13. Alterações a estes Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. As alterações substanciais serão comunicadas por e-mail antes de entrarem em vigor. Continuar a utilizar a Rowie após a data de entrada em vigor constitui aceitação dos Termos atualizados.

14. Geral

• Lei aplicável: Estes Termos são regidos pelas leis da Irlanda.
• Acordo integral: Estes Termos, juntamente com a nossa Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre si e a Rowie.
• Divisibilidade: Se alguma disposição for considerada inaplicável, as restantes permanecem em vigor.
• Não renúncia: O facto de não exigirmos o cumprimento de uma disposição não implica a renúncia ao direito de o exigir mais tarde.
• Cessão: Não pode ceder estes Termos sem o nosso consentimento. Podemos cedê-los livremente.

15. Contacto

Perguntas sobre estes Termos? Contacte-nos em [email protected].